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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2013 - 11:50
Tributário. ISS. Prestação de serviços de registros públicos (cartorário e notarial).
Processual civil. Recurso especial. Inadequação da via eleita.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2015 - 15:57
Ato Administrativo. Cancelamento de Bolsa de Estudos
Deficiência na fundamentação. Mandado de segurança. Adequação da via eleita
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 18:35
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 14:45
Queda de bicicleta em buraco na via pública gera indenização
Moradora receberá indenização após acidente devido ausência de sinalização para buraco em via pública
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 15:35
TJ emitirá segunda via de documentos para vítimas das enchentes
O objetivo da reunião foi orientar a comissão responsável sobre as atividades da equipe durante a jornada pelos municípios mais atingidos.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 15:45
Estado de alerta via telefone móvel caracteriza sobreaviso
Quando o empregado encontra-se à disposição do empregador, podendo ser chamado a qualquer momento, ele tem direito às horas de sobreaviso
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 13:55
Mexicanos deportados recuperam filhas após depoimento via Skype
Em feito inédito, casal ganhou direito de testemunhar à distância, pela internet, em processo na Justiça dos EUA
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 18:15
Incabível recuperar, via ação popular, possível herança deixada para município
A ação popular é um instrumento inadequado para que os entes estatais recuperem possíveis prejuízos sofridos com fraudes à herança que possam vir a compor o patrimônio público.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 09:49
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 14:30
Indenização e pensionamento a jovem eletrocutado em via pública
A distribuidora também terá de pagar pensão vitalícia equivalente a 1,75 salários mínimos em razão das sequelas irreversíveis decorrentes do acidente, além de ressarcir as despesas materiais comprovadas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Junho de 2020 - 11:58
Detran é condenado a renovar CNH definitiva de usuária com multa pendente em carteira temporária
A juíza entendeu que o órgão público deveria ter barrado a emissão da carteira de motorista antes de emitir a primeira via definitiva.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 18:09
Patrícia Saboya propõe gratuidade na expedição de diplomas
A expedição de primeira via de diplomas e a revalidação de diplomas estrangeiros poderão tornar-se gratuitas aos estudantes recém-formados.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2020 - 09:45
Direito de preferência não pode ser reconhecido mais de uma vez no mesmo precatório
O entendimento foi reafirmado pela Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 10:13
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 17:25
Semurb deve avaliar se há construção em via pública
Ação popular
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2016 - 16:32
Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio
Inadequação da via eleita. Progressão ao regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 13:53
Briga entre irmãos via mensagens não gera dever de indenizar
Para magistrados, reparação ensejaria mais conflitos familiares.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 16:00
TJSP mantém proibição de coleta de dados pela Via Quatro
Conduta da ré caracterizou dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 09:50
Empresa de energia é responsabilizada por atropelamento de leiturista em via pública
O trabalhador percorria as ruas de casa em casa, exposto à possibilidade de diversos tipos de acidente, tal como o ocorrido com ele.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 11:57